José Franklin De Sousa 
Direito Constitucional Volume Iv [PDF ebook] 

Supporto

Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Os Direitos Políticos conferidos à população brasileira, de acordo com a Constituição Federal, no Capítulo IV, são: o sufrágio universal, o voto direto e secreto e a participação em plebiscitos, referendos ou iniciativas populares.

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Lingua Portoghese ● Formato PDF ● Pagine 648 ● ISBN 3410004182652 ● Dimensione 2.3 MB ● Casa editrice Clube de Autores ● Città Joinville ● Paese BR ● Pubblicato 2022 ● Edizione 1 ● Scaricabile 24 mesi ● Moneta EUR ● ID 10164225 ● Protezione dalla copia DRM sociale

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