Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Os Direitos Políticos conferidos à população brasileira, de acordo com a Constituição Federal, no Capítulo IV, são: o sufrágio universal, o voto direto e secreto e a participação em plebiscitos, referendos ou iniciativas populares.
Kup ten ebook, a 1 kolejny otrzymasz GRATIS!
Język Portugalski ● Format PDF ● Strony 648 ● ISBN 3410004182652 ● Rozmiar pliku 2.3 MB ● Wydawca Clube de Autores ● Miasto Joinville ● Kraj BR ● Opublikowany 2022 ● Ydanie 1 ● Do pobrania 24 miesięcy ● Waluta EUR ● ID 10164225 ● Ochrona przed kopiowaniem Społeczny DRM