José Franklin De Sousa 
Nulidades No Código De Processo Civil [PDF ebook] 

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Em uma análise com olhos desarmados, pode parecer que o Ministério Público estaria legitimado a agir ou intervir em todo e qualquer processo, sempre que se estivesse em jogo qualquer violação à lei e efetiva e em todos os casos em que haja violação da ordem jurídica, o que redundaria em funcionar em todos os casos submetidos à apreciação do Poder Judiciário, por ser essencial à função jurisdicional do Estado.

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Langue Portugais ● Format PDF ● Pages 407 ● ISBN 3410006879031 ● Taille du fichier 1.5 MB ● Maison d’édition Clube de Autores ● Lieu Joinville ● Pays BR ● Publié 2024 ● Édition 1 ● Téléchargeable 24 mois ● Devise EUR ● ID 10155361 ● Protection contre la copie Adobe DRM
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