José Franklin De Sousa 
Nulidades No Código De Processo Civil [PDF ebook] 

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Em uma análise com olhos desarmados, pode parecer que o Ministério Público estaria legitimado a agir ou intervir em todo e qualquer processo, sempre que se estivesse em jogo qualquer violação à lei e efetiva e em todos os casos em que haja violação da ordem jurídica, o que redundaria em funcionar em todos os casos submetidos à apreciação do Poder Judiciário, por ser essencial à função jurisdicional do Estado.

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Language Portuguese ● Format PDF ● Pages 407 ● ISBN 3410006879031 ● File size 1.5 MB ● Publisher Clube de Autores ● City Joinville ● Country BR ● Published 2024 ● Edition 1 ● Downloadable 24 months ● Currency EUR ● ID 10155361 ● Copy protection Adobe DRM
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