José Franklin De Sousa 
Nulidades No Código De Processo Civil [PDF ebook] 

Sokongan

Em uma análise com olhos desarmados, pode parecer que o Ministério Público estaria legitimado a agir ou intervir em todo e qualquer processo, sempre que se estivesse em jogo qualquer violação à lei e efetiva e em todos os casos em que haja violação da ordem jurídica, o que redundaria em funcionar em todos os casos submetidos à apreciação do Poder Judiciário, por ser essencial à função jurisdicional do Estado.

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Bahasa Portugis ● Format PDF ● Halaman-halaman 407 ● ISBN 3410006879031 ● Saiz fail 1.5 MB ● Penerbit Clube de Autores ● Bandar raya Joinville ● Negara BR ● Diterbitkan 2024 ● Edisi 1 ● Muat turun 24 bulan ● Mata wang EUR ● ID 10155361 ● Salin perlindungan Adobe DRM
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