José Franklin De Sousa 
Nulidades No Código De Processo Civil [PDF ebook] 

Supporto

Em uma análise com olhos desarmados, pode parecer que o Ministério Público estaria legitimado a agir ou intervir em todo e qualquer processo, sempre que se estivesse em jogo qualquer violação à lei e efetiva e em todos os casos em que haja violação da ordem jurídica, o que redundaria em funcionar em todos os casos submetidos à apreciação do Poder Judiciário, por ser essencial à função jurisdicional do Estado.

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Lingua Portoghese ● Formato PDF ● Pagine 407 ● ISBN 3410006879031 ● Dimensione 1.5 MB ● Casa editrice Clube de Autores ● Città Joinville ● Paese BR ● Pubblicato 2024 ● Edizione 1 ● Scaricabile 24 mesi ● Moneta EUR ● ID 10155361 ● Protezione dalla copia Adobe DRM
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