Gilberto Fachetti Silvestre 
A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato [EPUB ebook] 

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A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.

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Sprache Portugiesisch ● Format EPUB ● Seiten 398 ● ISBN 9788584933730 ● Dateigröße 1.0 MB ● Verlag Almedina Brasil ● Ort São Paulo ● Land BR ● Erscheinungsjahr 2018 ● Ausgabe 1 ● herunterladbar 24 Monate ● Währung EUR ● ID 9383765 ● Kopierschutz Adobe DRM
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