A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
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Lingua Portoghese ● Formato EPUB ● Pagine 398 ● ISBN 9788584933730 ● Dimensione 1.0 MB ● Casa editrice Almedina Brasil ● Città São Paulo ● Paese BR ● Pubblicato 2018 ● Edizione 1 ● Scaricabile 24 mesi ● Moneta EUR ● ID 9383765 ● Protezione dalla copia Adobe DRM
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