A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
¡Compre este libro electrónico y obtenga 1 más GRATIS!
Idioma Portugués ● Formato EPUB ● Páginas 398 ● ISBN 9788584933730 ● Tamaño de archivo 1.0 MB ● Editorial Almedina Brasil ● Ciudad São Paulo ● País BR ● Publicado 2018 ● Edición 1 ● Descargable 24 meses ● Divisa EUR ● ID 9383765 ● Protección de copia Adobe DRM
Requiere lector de ebook con capacidad DRM