A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
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Taal Portugees ● Formaat EPUB ● Pagina’s 398 ● ISBN 9788584933730 ● Bestandsgrootte 1.0 MB ● Uitgeverij Almedina Brasil ● Stad São Paulo ● Land BR ● Gepubliceerd 2018 ● Editie 1 ● Downloadbare 24 maanden ● Valuta EUR ● ID 9383765 ● Kopieerbeveiliging Adobe DRM
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