A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
Köp den här e-boken och få 1 till GRATIS!
Språk Portugisiska ● Formatera EPUB ● Sidor 398 ● ISBN 9788584933730 ● Filstorlek 1.0 MB ● Utgivare Almedina Brasil ● Stad São Paulo ● Land BR ● Publicerad 2018 ● Utgåva 1 ● Nedladdningsbara 24 månader ● Valuta EUR ● ID 9383765 ● Kopieringsskydd Adobe DRM
Kräver en DRM-kapabel e-läsare