A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
Buy this ebook and get 1 more FREE!
Language Portuguese ● Format EPUB ● Pages 398 ● ISBN 9788584933730 ● File size 1.0 MB ● Publisher Almedina Brasil ● City São Paulo ● Country BR ● Published 2018 ● Edition 1 ● Downloadable 24 months ● Currency EUR ● ID 9383765 ● Copy protection Adobe DRM
Requires a DRM capable ebook reader