A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
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Bahasa Portugis ● Format EPUB ● Halaman-halaman 398 ● ISBN 9788584933730 ● Saiz fail 1.0 MB ● Penerbit Almedina Brasil ● Bandar raya São Paulo ● Negara BR ● Diterbitkan 2018 ● Edisi 1 ● Muat turun 24 bulan ● Mata wang EUR ● ID 9383765 ● Salin perlindungan Adobe DRM
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