A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
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Língua Português ● Formato EPUB ● Páginas 398 ● ISBN 9788584933730 ● Tamanho do arquivo 1.0 MB ● Editora Almedina Brasil ● Cidade São Paulo ● País BR ● Publicado 2018 ● Edição 1 ● Carregável 24 meses ● Moeda EUR ● ID 9383765 ● Proteção contra cópia Adobe DRM
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